Advogado intimado pelo Diário Oficial pode ter prazo maior

Novo Protocolo Avançado do STF será inaugurado em agosto

Universidade é obrigada a fornecer Diploma para aluno inadimplente

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PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Outra fonte de renda descaracteriza regime de economia familiar

Órgão Especial aprova auxílio-saúde a serventuários

Advogado não consegue suspender exclusão do quadro da OAB-SP

Mãe de vítima de acidente tem direito à indenização decorrente de DPVAT

2ª Turma nega HC a condenado por receptação de fuzis

Incide IR sobre a complementação de aposentadoria de previdência privada

Supremo concede liminar a empresário que depõe na CMPI da Compra de Votos

TST nega adicional de insalubridade a telefonista

Justiça manda município pagar horas extras

Direito a seguro-desemprego requer seis meses de trabalho

Juíza rejeita pedido de prisão contra Sérgio Naya

Lei nº 10.839, de 5 de Fevereiro de 2004.

Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

STF deve examinar pagamento de diferenças de salários de fiscais de Tributo

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do Estado do Piauí para que seja suspensa a liminar concedida ao Sindicato dos Agentes Fiscais de Tributos (Sinafite), obrigando o governador e o secretário de Estado da Fazenda a realizar o pagamento das diferenças dos vencimentos de seus associados.

Os Direitos da Criança e do Adolescente em delimitação: uma análise sob a luz da Evolução Histórica Brasileira

O escopo do presente é abordar os direitos da criança e do adolescente.

Plano de saúde deve indenizar negativa de reembolso de cirurgia em recém-nascida

A seguradora ainda foi condenada a indenizar a mãe pelos danos morais sofridos.